A prisão em flagrante é um dos momentos mais delicados e impactantes na vida de um indivíduo. A surpresa, o medo e a incerteza diante da detenção podem levar a decisões precipitadas que comprometem seriamente a defesa futura. Nesse cenário de vulnerabilidade, a presença e a atuação de um advogado criminalista são não apenas recomendáveis, mas absolutamente cruciais para assegurar que os direitos fundamentais do preso sejam respeitados e que o devido processo legal seja observado desde o primeiro instante 1 .
O que é a Prisão em Flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido cometendo uma infração penal ou em situações imediatamente posteriores à sua prática. O Código de Processo Penal (CPP), em seu Art. 302, detalha as circunstâncias que configuram o flagrante delito 2 :
• Flagrante Próprio: Quando o indivíduo está cometendo a infração penal ou acaba decometê-la.
• Flagrante Impróprio: Quando o indivíduo é perseguido, logo após, pela autoridade,pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor dainfração.
• Flagrante Presumido: Quando o indivíduo é encontrado, logo depois, cominstrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.É importante ressaltar que, embora a prisão em flagrante não exija prévia ordem judicial, ela deve seguir rigorosamente os preceitos legais e constitucionais para ser considerada válida 3 .
O Advogado como Garantidor de Direitos na Delegacia
A atuação do advogado criminalista inicia-se no momento em que o preso é conduzido à delegacia. Sua presença é fundamental para garantir que o auto de prisão em flagrante (APF) seja lavrado corretamente e que nenhum direito do detido seja violado. Entre as principais funções do advogado nesta fase, destacam-se:
• Verificação da Legalidade da Prisão: O advogado deve analisar minuciosamente se aprisão se enquadra em uma das hipóteses legais de flagrante e se não houveilegalidades, como o flagrante preparado, que é considerado ilícito pelo SupremoTribunal Federal (STF) 3 . Caso identifique irregularidades, pode requerer orelaxamento da prisão.
• Orientação sobre o Direito ao Silêncio: Um dos direitos mais importantes do preso é ode permanecer em silêncio, conforme previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal4 . O advogado orientará o cliente sobre a melhor estratégia, seja ela prestardepoimento ou exercer o direito de calar-se, evitando que declarações precipitadas oumal formuladas sejam usadas contra ele no futuro 1 .
• Comunicação com a Família: O Art. 306 do CPP e o Art. 5º, LXII, da Constituição Federalgarantem que a prisão e o local onde o preso se encontra sejam comunicadosimediatamente à família ou a pessoa por ele indicada 4 . O advogado assegura queessa comunicação seja feita e serve como ponte entre o preso e seus entes queridos.
• Controle de Abusos e Garantia da Integridade: A presença do advogado inibe aocorrência de abusos de autoridade, tortura ou tratamentos degradantes, garantindo aintegridade física e moral do detido 3 .
• Análise da Possibilidade de Fiança: Em crimes com pena máxima não superior aquatro anos, a autoridade policial pode arbitrar fiança (Art. 322 do CPP) 2 . Oadvogado pode negociar o valor da fiança com o delegado, apresentando documentosque comprovem a condição financeira do preso, visando a sua liberação imediata 1 .
A Audiência de Custódia: O Momento Decisivo para a Liberdade
Em até 24 horas após a prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado a um juiz em uma audiência de custódia. Este é um momento crucial, onde o magistrado analisará a legalidade da prisão e decidirá sobre sua manutenção. A atuação do advogado nesta audiência é vital para 1 :
• Questionar a Legalidade da Prisão: Apresentar ao juiz quaisquer ilegalidades ouabusos ocorridos no momento da prisão ou na delegacia.
• Requerer o Relaxamento da Prisão: Caso a prisão seja ilegal.
• Solicitar a Concessão de Liberdade Provisória: Demonstrar que o preso possuicondições de responder ao processo em liberdade, sem risco à ordem pública, àinstrução criminal ou à aplicação da lei penal.
• Evitar a Conversão em Prisão Preventiva: Argumentar contra a necessidade da prisãopreventiva, que pode ser decretada se houver fundamentos como garantia da ordempública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal (Art. 312 do CPP) 3 .
• Apresentar Documentos: Juntar comprovantes de residência fixa, trabalho lícito evínculos familiares, que são elementos importantes para a concessão da liberdadeprovisória.
Conclusão
A prisão em flagrante é um evento que exige uma resposta jurídica imediata e qualificada. A presença do advogado desde os primeiros momentos não é um luxo, mas uma necessidade imperativa para a proteção dos direitos e garantias individuais. É o profissional do direito que assegura a legalidade do ato, orienta o preso, evita abusos e, principalmente, trabalha incansavelmente para restituir a liberdade do indivíduo, seja na delegacia, seja na audiência de custódia. Ignorar a importância dessa assistência é colocar em risco a própria liberdade e o futuro do processo penal 1 .
George Marcos de Oliveira Silva é advogado criminalista, inscrito na OAB/RN sob o nº 15.306. Especialista em garantir a defesa dos direitos fundamentais e a observância do devido processo legal.
Referências
[1] Estratégia OAB. Prisão em flagrante: veja como o advogado deve agir.
[2] Jusbrasil. O papel do advogado na prisão em flagrante.
[3] Jusfy. Prisão em flagrante: o papel do advogado criminalista na defesa do acusado.
A Importância Crucial do Advogado na Prisão em Flagrante: Garantia de Direitos e Liberdade
Por George Marcos de Oliveira Silva (OAB/RN 15.306)
