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Exploramos o universo jurídico de forma acessível e informativa. Aqui, nossa equipe compartilha insights, análises e conselhos sobre questões legais relevantes. Este é o seu espaço para se manter atualizado, entender mudanças na legislação e simplificar o complexo mundo do direito. Junte-se a nós nesta jornada, onde o conhecimento é a chave para decisões informadas e resultados eficazes. Fique à vontade para explorar, comentar e fazer parte da conversa. Bem-vindo ao nosso Blog – onde a clareza encontra a complexidade do direito!
Proposta muda legislação penal para permitir prisão de condenado em segunda instância
O Projeto de Lei 2110/24 permite a prisão imediata de pessoa com condenação criminal confirmada ou imposta por tribunal (segunda instância). O texto, em análise
Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025
A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto
O que muda no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, em 2025?
O BPC é um benefício pago, no valor de um salário mínimo por mês, a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais
Novas regras do BPC: o que muda na vida dos idosos e pessoas comdeficiência?
Saiba as regras e como calcular a renda máxima aceita para ter direito ao benefício A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, as novas
Execução Penal e Revisão de Pena
Execução Penal A execução penal é a fase do processo criminal que se destina a cumprir a pena imposta ao condenado. Este momento é crucial,
Empréstimo Bancário Fraudulento
Empréstimo bancário fraudulento ocorre quando uma pessoa obtém um financiamento de forma ilegal, utilizando documentos falsos ou identidade de outra pessoa, sem o seu consentimento.
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